‘Abandono de incapaz’: as situações mais comuns deste crime

O que a morte do menino Miguel, deixado sozinho no elevador de um prédio no Recife, ensina sobre o delito de “abandono de incapaz” no Brasil

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Abandono de incapaz
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Um adulto que abandona uma criança que está sob seus cuidados e é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono é crime previsto em lei. É o chamado ‘abandono de incapaz’, que consta do Código Penal brasileiro e pode resultar em pena de 4 a 12 anos de prisão no caso de morte da criança.

Foi o que aconteceu com o garoto Miguel, de 5 anos, que faleceu ao cair do 9º andar de um edifício, após ser deixado sozinho no elevador do prédio por Sari Corte Real, que vive no local e no momento estava responsável pela criança.

Questionada se ela via risco em deixar a criança sozinha no elevador, Sari disse que isso não se passou pela sua cabeça. “Eu não achei que seria essa tragédia. Eu acreditei que ele voltaria para o andar, que ele voltaria para o quinto andar. Até porque ele sabia os números, sabia tudo”, declarou ela em entrevista ao programa “Fantástico”, da Rede Globo.

Já a mãe de Miguel, Mirtes Renata Souza, que trabalhava como empregada doméstica para Sari e no momento do acidente havia descido para passear com o cachorro dos patrões, disse que Sari foi irresponsável. “Ela não cuidou do meu filho. No momento que ela deixa o meu filho dentro do elevador, em nenhum momento ela se preocupou em saber para qual andar o meu filho foi”, afirmou Mirtes.

Para a advogada de família Viviane Girardi pouco importa se o responsável não imaginava o que iria acontecer: “Ao aceitar ficar com a criança, ela assumiu a responsabilidade de zelar pela mesma e em caso de acidente está sujeita à condenação”.

A morte do garoto de forma trágica trouxe à tona questionamentos sobre quais situações podem ser consideradas abandono e a até que idade uma criança é vista como incapaz.


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Quem pode ser considerado incapaz

“O abandono é o distanciamento do agente (pai, mãe ou responsável) de maneira que ele perde controle sobre o que pode acontecer com aquele incapaz”, relata o advogado criminalista Leonardo Pantaleão. Por “incapaz” entenda-se toda pessoa que por incapacidade psíquica ou motora não tem condições de se defender sozinha dos riscos aos quais está sujeita durante o abandono. Além de uma criança, portanto, isso pode acontecer com um idoso ou uma pessoa com deficiência física ou mental, por exemplo. Segundo Leonardo, o simples fato de realizar o abandono prevê detenção de seis meses a três anos – a pena varia de acordo às consequências do abandono.

Qualquer pessoa que assume o cuidado de uma criança se torna responsável por ela

Além dos pais, adultos como os avós, tios, babás e mesmo os professores que assumem a responsabilidade das crianças, ainda que temporariamente, têm o dever de zelar pelo bem-estar delas e por sua integridade, podendo ser incriminados no caso de acidentes. “Essa guarda pode às vezes ser confiada a um terceiro, situação que ocorreu em Recife, quando a mãe entregou momentaneamente essa guarda à patroa, que deveria ter exercido sua autoridade e garantido o seu cuidado”, afirma a advogada de família Viviane Girardi.

Situações como a do pai ou da mãe que sai e deixa a criança pequena em casa sozinha com o irmão maior, por exemplo, é uma das mais comuns desse contexto, principalmente em famílias de vulnerabilidade econômica. “Esse é o exemplo mais claro de abandono de incapaz e o pior é que, muitas vezes, o responsável faz isso para ir a uma festa, um forró, embora a prática também seja comum quando os pais precisam sair para trabalhar”, comenta o advogado criminalista.

A partir de que idade a criança pode ficar sozinha em casa?

Saídas rápidas à padaria ou ao supermercado, em que os pais deixam o filho sozinho em casa, podem ser configuradas como de abandono de incapaz. Por lei, isso vale para adolescentes de até 16 anos, quando eles adquirem certa autonomia e passam a responder por seus atos em conjunto com os pais. Mas, na prática, mesmo antes dessa idade muitos jovens podem ser considerados capazes de cuidar de si por alguns instantes. “Deixar o filho de 14 ou 15 anos sozinho em casa está longe de ser um abandono de incapaz. Porém, esse estar sozinho deve ser graduado conforme autonomia do adolescente”, relata Viviane.

Segundo especialistas, a partir dos 11 anos a criança costuma começar a ter uma noção maior de situações de perigo como ao usar o fogão, facas e outros utensílios de cozinha. “À medida que os pais dão atribuições aos filhos, de acordo com suas capacidades, eles amadurecem e vão adquirindo mais autonomia, é um processo que acontece aos poucos”, conclui Viviane.


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9 COMENTÁRIOS

  1. Tive um filho ,entrei em estado puerperal e pre acaspis não consegui pegar nele ,o hospital me deu um documento me assinar não ler e assinei sair do hospital falado que ir buscar ele na segunda feira ,o pai dele foi no hospital mas me deu assistência nenhuma.pagou o hospital e foi embora ,meu filho ficou 3meses na casa lá.e hj ainda respondo processo, e passo por constrangimento na justiça por isso até hj meu filho está com 1ano e passou por muita coisa por isso.e ainda ouvir que eu represento perigo por está fazendo tratamento psicológico.

  2. Quando pretenderem falar qualquer assunto, procurem se aprofundar naquilo que irão expor e influenciarem diretamente milhares de pessoas! Nesta própria matéria eu exponho o que eu penso sobre responsabilidades.
    vocês falam sobre abandono de incapaz de modo simplista e não sabem a fundo o que este procedimento significa!
    Por exemplo como explanado neste editorial, se a mãe deixar o filho menor em casa enquanto vai a padaria comprar
    pão, e neste interim a crianca se acidenta, a mãe será responsabilizada por abandono de incapaz! Mas:
    ““O abandono é o distanciamento do agente (pai, mãe ou responsável) de maneira que ele perde controle sobre o que pode
    acontecer com aquele incapaz”, relata o advogado criminalista Leonardo Pantaleão.”
    Acontece como naquela reportagem em que 3 crianças saem de casa e são dadas como desaparecidas, pois é se eu fosse um
    juiz que estivesse a par deste fato, que investigação policial constatou o sumiço das crianças que acabou com as
    3 crianças mortas, a primeira coisa seria processar a mãe! ( Se deixar menor de 12 anos sozinho em casa mesmo por meia hora
    seria abandono de incapaz, da mesma forma a não preocupação com a saida dos mesmos se torna abandono de incapaz) e os pais deveriam
    ser responsabilizados, em vez da mãe ficar com aquela cara de paisagem, a policia deveria é dar uma dura nela.
    Eu estava em uma cidade no interior do RJ, em que tem Ónis que não se paga passagem, vi o motorista abrindo a porta
    para um garoto de uns 10 anos, quem pode dizer se o menino esta ou não fugindo de casa! EU ACHO QUE MOTORISTA DE ÓNIBUS
    NÃO DEVERIA ABRIR A PORTA OU TRANSPORTAR MENORES DE IDADE SEM UM TUTOR. Tá tudo errado vamos estudar mais para colocar
    matéria seria no site!

  3. Com a tecnologia, hoje já se pode monitorar os filhos a distância. Com respeito a isso, ainda se considera abandono de incapaz, se os pais trabalham a uma distância de 500m por exemplo, de casa, e monitoram seus filhos adolescentes pelas câmeras?

  4. Filha que mora no exterior e a de mãe 95 reside no brasil sob os cuidados de uma terceira pessoa não da familia. Pode ser considerado como abandono de incapaz?

  5. Sou mãe de uma criança que não deixando ele conviver comigo já foi extraído de mim várias vezes agora
    Faz dois anos que não o vejo e sei
    Que não é a lei não posso no mesmo registro obter duas crianças também diferente de fotografia
    E personalidade. Mas o atendimento
    Púbico de Praia Grande estágios brincando é fazendo me de besta com programas sociais e assistente social conselheiro tutela e tutelares professor de escolas públicas coordenador e juízes da vara de família polícia feminina poficial militar e portuguesa agora a prefeitura . Não sei o que faço .me explique. Conceiçãodasilva252gmal.com.

  6. A mãe das minhas netas viajou e deixou ela com amigas, meu filho pode ir buscar as crianças na casa da amiga, tendo ele o direito de visita regulamentado?

  7. Acredito que tudo que seja visto pros cuidados da criança tem que ser feito
    Mas qd uma criança cujo a guarda e dada pra mãe com todos os direitos e assim ano e feito , e essa criança passa meses com o pai enqt por lei essa mãe recebe o tal valor estabelecido pela justiça, e a criança tá aos cuidado do pai
    Será que é chamado de incapaz de quem da mãe ou do pai ?

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