O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6), uma resolução que permite o ensino remoto nas escolas públicas e particulares do país até 31 de dezembro de 2021.
O documento também autoriza a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 e recomenda que as escolas não deem faltas aos alunos nesse período de pandemia. Ainda, orienta a não reprovar em 2020, sugerindo adotar “anos escolares contínuos” para 2020 e 2021. Dessa forma, as redes de ensino podem organizar seus calendários, com reposições de aulas perdidas e avaliações, não apenas até o fim deste ano.
As diretrizes valem para todos níveis de ensino, desde a educação básica até o ensino superior, mas não são obrigatórias. Após homologação pelo Ministério da Educação (MEC), as redes poderão decidir se querem aderir ou não às propostas.
“Ao longo do que restar do ano letivo presencial de 2020 e do ano letivo seguinte, pode-se reordenar a programação curricular, aumentando, por exemplo, os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021, para cumprir, de modo continuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior. Seria uma espécie de “ciclo emergencial”, afirma a resolução do CNE.
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“As consequências deste ano vão levar um tempo para serem resolvidas nas escolas”, diz a relatora da resolução e conselheira do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, ao jornal Estadão. “Mesmo que se imagine que haja vacina ano que vem, as escolas precisam se readaptar, é o que todos os países do mundo estão fazendo. É uma flexibilização que dá tranquilidade no replanejamento para 2021”, declarou Maria Helena, que já foi secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.
Redes públicas como a rede estadual de São Paulo já anunciaram que farão essa junção de anos, para não penalizar estudantes que não puderam acompanhar o ensino online. O governo paulista acaba de abrir matrículas para um novo 4o ano do ensino médio, dando a opção a alunos que terminariam a escola este ano de seguir estudando em 2021.
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Escolas podem optar por retomar atividades
A relatora da resolução do CNE destaca que flexibilizar o calendário não significa que as aulas não precisam voltar. Para ela, onde já houver decisão favorável da área de Saúde, elas devem retornar com atividades presenciais. “A volta é muito importante, até para as pessoas aprenderem a lidar com o medo, ter acolhimento, para que os professores possam falar como estão se sentindo”, disse ela ao Estadão.
O secretário Rossieli também se mostrou favorável ao retorno, desde que cumprindo os protocolos, já que muitos alunos estão sendo prejudicados pelo isolamento, inclusive com doenças como depressão.
Nesta quarta-feira (7), apenas 100 das mais de mil escolas estaduais da capital vão abrir, apesar de autorização para atividades presenciais. Na rede municipal, das 4 mil escolas existentes, apenas uma deve reabrir. Na rede privada a reabertura deve chegar a 80% das instituições.
Resolução do CNE é considerada principal diretriz para escolas durante pandemia
A Lei 14.040/2020 previu que o CNE deveria dar as diretrizes para os estabelecimentos de ensino durante o “estado de calamidade pública” causado pela pandemia da covid. É, até agora, a mais importante resolução nacional sobre o assunto, já que o MEC não se posicionou oficialmente. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a volta às aulas não era tema do governo federal. O texto fala ainda que deve ser decisão dos pais ou responsáveis enviar ou não os alunos para aulas presenciais e que as avaliações são facultativas às escolas neste momento. Mas os que decidirem manter os filhos em atividades remotas devem se comprometer em cumprir “atividades e avaliações”.
Para as escolas de educação infantil (0 a 5 anos) a resolução do CNE não exige o cumprimento de carga horária letiva de 800 horas, como devem fazer este ano o ensino fundamental e médio, mas sugere que essas horas sejam preenchidas com atividades online.
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