Projeto prevê punição para quem usar calúnia para obter guarda dos filhos

Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres aprovou proposta que tipifica a conduta da pessoa que imputa fato ilícito ao companheiro ou à companheira a fim de obter a guarda dos filhos menores de idade. O texto aumenta em um terço as penas atualmente previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os crimes de calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime ou contravenção se forem praticados na situação descrita.

Hoje, a calúnia é punida com detenção de seis meses a dois anos e multa; a denunciação caluniosa, com reclusão de dois a oito anos e multa; e a comunicação falsa de crime, com detenção de um a seis meses ou multa.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2577/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), aprovado com emendas na comissão. Originalmente, o projeto punia as mulheres que praticavam tais condutas a fim de obter a guarda dos filhos.

A relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE), no entanto, não concordou com a utilização da palavra “mulher” no texto do projeto. “A conduta reprovável pode ocorrer por ação de qualquer dos pais, inclusive quando se trata de casais homoafetivos”, observou a relatora.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.