Projeto obriga espaço para os pais em estabelecimento com fraldário

Agência Câmara

O Projeto de Lei 5540/16, em análise na Câmara dos Deputados, obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro público a garantirem espaço próprio ou compartilhado para os homens cuidarem de seus filhos.

O fraldário é um local reservado usado para amamentação, troca de fraldas, roupas, higienização, alimentação de bebês. “Tratando-se dos cuidados com os filhos, é inadmissível a discriminação e o preconceito em relação a tarefas entre homens e mulheres“, disse o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), autor do projeto.

O deputado citou o caso de um pai que, ao acompanhar a esposa e filhos gêmeos ao fraldário de um shopping, foi convidado a se retirar do recinto. “No caso citado, os bebês ainda contavam com a genitora. Entretanto, em casos de ausência da mãe, a dúvida que fica é de como deveria, então, o pai proceder, já que não há espaço para ele no fraldário?”, questionou.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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