Agora é lei: agosto é o mês da primeira infância

Crianças ganharão maior atenção em agosto a partir deste ano. Foi sancionada e publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União a Lei 14.617/23 que institui agosto como o Mês da Primeira Infância. A ideia é que sejam promovidas nesse período ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias. Durante todo o mês, o Senado e a Câmara dos Deputados também deverão priorizar a votação de projetos em prol da primeira infância.

O Brasil tem cerca de 20,6 milhões de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, segundo dados de 2021 do DataSUS. É para essa parcela da população que as ações no mês de agosto serão dedicadas, com iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada. São medidas como oferta de atendimento integral e multiprofissional, promoção dos vínculos afetivos, da nutrição, imunização, direito de brincar e prevenção de acidentes e doenças.

No ano 2000, o economista James Heckman recebeu o Prêmio Nobel de Economia por um estudo que mostrou que, quando realizado com qualidade, o desenvolvimento na primeira infância impacta nos resultados econômicos, sociais e na saúde de uma sociedade. De acordo com a pesqiusa, ambientes adversos no início da vida criam déficits em competências e habilidades que reduzem a produtividade e aumentam os custos sociais – agravando, assim, os déficits financeiros arcados pelo povo.

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A primeira infância é uma fase em que o cérebro se desenvolve rapidamente e está mais sensível aos cuidados e estímulos ambientais. Os primeiros anos de vida são considerados uma “janela de oportunidade” para as crianças, visto que elas adquirem habilidades e desenvolvem aptidões e competências com maior facilidade.

Em nota em rede social, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal comemorou a aprovação da lei: “A primeira infancia é um momento fundamental para o desenvolvimento humano. As experiências, os estímulos e as interações que acontecem nessa fase geram impactos para toda a vida. Estamos muito felizes com essa conquista!”.

A importância e as especificidades desse período, considerada a diversidade das infâncias brasileiras, devem receber ampla divulgação em todos os segmentos da sociedade, em especial nos órgãos públicos, meios de comunicação, setores empresárias e acadêmicos, define a nova lei, que foi proposta pela ex-deputada federal Paula Belmonte, atualmente deputada distrital (DF). (Com informações da Agência Brasil)

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