STF adia julgamento sobre a possibilidade da educação domiciliar

A constitucionalidade da prática, também conhecida como homeschooling, é esperada pelo menos desde 2012, quando uma ação sobre o tema chegou ao STF. Na época, uma estudante de Canela (RS), então com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa. Mas o juiz não autorizou a prática e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), sob o argumento de que a frequência era necessária para socializar a criança.

Os pais da menina e outros responsáveis por estudantes querem mudar esse entendimento junto ao STF, sob o argumento de que atualmente a escola traz prejuízo às crianças. Eles reclamam da má qualidade do ensino e do acesso fácil a drogas e violência na escola.

A educação é considerada na Constituição um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.