Ensino da história e cultura afro-brasileira: ações para fazer valer a lei

Você sabia que em 2023, o Brasil celebra vinte anos da lei que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas?

Em 2003, mais precisamente no dia 09 de janeiro, sancionaram a Lei 10639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. O objetivo é combater o racismo e aumentar a participação de negros na construção de uma identidade nacional.

A lei é uma grande vitória do movimento negro e possibilitou muitos avanços para desmistificar a infundada sensação de que esse povo nada tinha de contribuição para a cultura nacional, sendo visto sempre como elemento de retrocesso e marginalização. 

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Graças à lei, os negros passaram a ser vistos como um agente histórico fundamental para a cultura nacional no âmbito educacional. Mas existem alguns outros pontos que requerem um pouco mais de atenção. Não basta que a lei seja cumprida apenas no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para que a educação antirracista receba holofotes. É necessário que as secretarias de educação, escolas e comunidade fomentem uma verdadeira discussão do tema o ano inteiro.

Para tanto, é primordial que exista uma verdadeira capacitação pedagógica e letramento racial dos professores e demais funcionários; que haja mais profissionais negros no cotidiano escolar – não apenas nas atividades de apoio, mas dentro das secretarias, diretorias e salas de aula lecionando as mais diversas disciplinas; e que seja trazido para o convívio diário escolar, além de livros com histórias infantis negras para nossos filhos pequenos, atividades que permitam conhecer personalidades, autores e intelectuais negros.

É possível sim que tenhamos uma verdadeira educação antirracista no Brasil. A lei existe, basta estarmos dispostos a cobrar seu cumprimento, pois a nossa história é muito maior do que aquela que aprendemos nos livros de história.

*Este texto é de responsabilidade do colunista e não reflete, necessariamente, a opinião da Canguru News.