Atualizada em 01/12/21 – Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem devem ter acompanhamento integral, específico e direcionado nas escolas públicas e privadas? A lei no 14.254, publicada nesta quarta-feira (1) e projeto de lei em tramitação no estado de São Paulo propõem essa mudança de atendimento e uma educação mais inclusiva dessas crianças, uma vez que o transtorno, um distúrbio do neurodesenvolvimento, pode afetar o desempenho escolar, acadêmico e social, afirmam especialistas em saúde mental.
“De acordo com Associação Americana de Psiquiatria, estima-se que cerca de 5% a 15% das crianças e adolescentes em idade escolar têm dificuldades de aprendizagem, fortalecendo a necessidade do reconhecimento do transtorno e, consequentemente, do estabelecimento de políticas públicas de intervenção tempestiva nessa realidade”, disse à Canguru News o senador Flávio Arns (Podemos-PR), que foi o relator do projeto federal que virou lei.
Essa proposta “estabelece o programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH, ou outro transtorno de aprendizagem, no âmbito das escolas da educação básica das redes pública e privada, com acompanhamento específico em parceria com profissionais da rede de saúde”. O texto foi inicialmente apresentado por Gerson Camata (PSDB), já falecido, na Câmara dos Deputados. O texto do projeto determina, ainda, que sejam capacitados profissionais para que possam identificar de maneira precoce transtornos de aprendizagem.
Segundo o senador, o objetivo do projeto é favorecer políticas públicas que envolvam diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses estudantes. “Envolve educação, saúde e assistência social, três áreas importantes e que devem dialogar sobre os desafios e as dificuldades da infância e da adolescência”, explica Flávio Arns.
Atualmente, os alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem não contam com uma legislação federal específica que garanta o apoio educacional especializado. Dessa forma, o projeto visa que todos estes alunos tenham garantidos seus direitos à educação de qualidade, com o acompanhamento específico, precoce e direcionado as suas necessidades na escola.
“O projeto não modifica a legislação existente, mas acrescenta dispositivos importantes que permitem aos governos criarem políticas, programas e ações de identificação precoce e de encaminhamento do educando para um diagnóstico assertivo”, adiciona o senador.
“Vale ressaltar que a tramitação da matéria continuou, apesar do falecimento de seu autor, muito em função do interesse da sociedade”, afirma. De acordo com Flávio Arns, durante todo o processo famílias e entidades que militam nesta área acompanharam os debates e se mobilizaram junto aos parlamentares para que o projeto seguisse em frente. “Isso demonstra a importância de que a sociedade se envolva e acompanhe de perto a atividade legislativa”, destaca o senador.
A proposta, acrescenta Arns, é que a rede pública de saúde também possa oferecer a essas crianças apoio terapêutico especializado. “O projeto busca evitar rótulos, estigmas, incompreensões e frustrações que prejudiquem o processo de aprendizagem e, em muitas situações e contextos, contribuem para o fracasso e o abandono escolar”, diz o senador.
Apenas novas leis mudam a realidade nas escolas?
Mudanças nas legislações e a criação de políticas públicas com certeza são importantes, mas para Amira Awada, advogada e vice-presidente do Instituto Vidas Raras, é necessário um grande empenho em relação à verba e à fiscalização para que projetos saiam, de fato, do papel. “É um primeiro passo para que possamos ver mudanças na realidade, mas não é o último”, destaca.
Segundo ela, a criação dos projetos de lei são essenciais para que haja mudanças para pessoas com TDAH, mas o empenho não acaba após a aprovação das leis.
“Toda vez que sai uma nova lei garantindo o diagnóstico precoce, a prioridade no atendimento, a capacitação dos professores, a inclusão desses alunos e materiais diferenciados, é criada uma expectativa, uma esperança para toda a comunidade”, destaca.
Para que as políticas saiam do papel, é preciso que haja um esforço vindo dos gestores em todas as esferas, garantindo recursos e monitoramento, de acordo com a especialista.
“Precisamos que o valor para executar esse projeto seja alocado, que os municípios e os estados sejam treinados e recebam mais informações sobre a implementação dessa política pública”, reforça. Para que os projetos de lei para crianças com TDAH funcionem na rede pública, que já apresenta mais problemas de estrutura em relação à privada, Awada aponta que é necessário que esteja clara a forma como será feito o monitoramento.
“Eu acho que vai ser muito bom, mas eu acredito que o terceiro setor, o legislativo, ainda precisa ter um papel de fiscalização para garantir que essas leis sejam executadas da maneira adequada para que, daqui alguns anos, a gente veja a real efetividade e melhora no estudo e no atendimento desse grupo de pessoas”, diz Amira Awada.
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Diagnóstico precoce
Facilitar o acesso ao diagnóstico precoce do TDAH e outros transtornos de aprendizagem, o que é um dos objetivos do projeto, é fundamental, segundo Priscila Dossi, psiquiatra com especialização em psiquiatria infantil e da adolescência.
“A criança pode ficar conhecida como ‘burra’ na escola, sofrer bullying, ter baixa autoestima, ter associação com outros transtornos, como ansiedade e depressão, não fazer amizades. Tem várias questões que nos levam a pensar que o diagnóstico precoce é o principal”, relata.
De acordo com a psiquiatra, o momento do diagnóstico está relacionado aos prejuízos que a pessoa pode ter. “A síndrome envolve desatenção, hiperatividade e impulsividade, que são condições neurológicas que aparecem de maneira precoce na fase da infância. Pode afetar a linguagem, a memória e as interações sociais”, afirma Dossi.
Por terem tendência de serem mais impulsivas e até terem um humor um pouco mais instável, as crianças com TDAH podem ter prejuízos sociais, o que pode levar a outros problemas psicológicos. Além disso, a criança pode se distrair com mais facilidade e precisar de um acompanhamento multidisciplinar. Estes sintomas se tornam mais evidentes principalmente na fase escolar, mas antes disso já podem começar a se manifestar.
O diagnóstico tardio é um problema, acrescenta, porque “a criança pode continuar manifestando o TDAH e se expor aos riscos do transtorno na vida adulta e na adolescência, como o abuso de substância, a insubordinação à escola ou faculdade, não conseguir ter um bom relacionamento com a empresa e dificuldades com relações amorosas”.
Por esse motivo, é importante que as famílias tenham acesso ao acompanhamento médico e professores capacitados que possam ajudar os alunos ao longo do desenvolvimento e da vida escolar. Assim como outros transtornos de aprendizagem, o TDAH possui tratamento, que é feito com terapias e medicamentos.
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Programa Preste Atenção
Com uma proposta semelhante à aprovada no Congresso Nacional, o projeto de lei 325/2020 prevê a criação, em São Paulo, o programa Preste Atenção, que garante atendimento às pessoas diagnosticadas com TDAH. Ele tem como objetivo o acolhimento social, assim como acompanhamento na área de educação e da saúde. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJr) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aguarda a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para que seja votado em plenário.
“Atualmente, pais e familiares das pessoas diagnosticadas com TDAH recebem o laudo médico e ficam à mercê da própria sorte, sem acompanhamento ou qualquer outra política pública que tenha como objetivo ajudar no desenvolvimento desses indivíduos”, relata a deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), autora do projeto. A parlamentar conta que percebeu essa lacuna no poder público a partir de encontros com movimentos alinhados ao tema.
“O programa ‘Preste Atenção’ estabelece que o Estado deverá criar uma rede de atendimento específica na área da saúde para que as pessoas com TDAH sejam atendidas com prioridade, além da distribuição de medicamentos”, diz. Também a rede pública de ensino deverá destinar professores auxiliares para atender aos alunos com TDAH na sala de aula, assim como garantir um ambiente separado dos demais estudantes para realização das provas. “Os professores receberão cursos de capacitação e aprimoramento para que possam atender adequadamente às demandas desses alunos”, destaca a deputada.
Por que crianças com TDAH precisam de apoio educacional?
“É necessário que haja mais recursos na educação inclusiva, seja com um professor de apoio, seja com uma maior instrução e orientação dos professores regentes, porque muitos não sabem como lidar com as crianças com TDAH e como criar recursos para manter a atenção delas”, relata Priscila Dossi. De acordo com a psiquiatra, ainda existem muitas escolas que são resistentes às solicitações de profissionais para fornecer materiais adaptados ou mais tempo de prova para alunos com o transtorno, seja por falta de conhecimento ou de estrutura.
Para Dossi, estes avanços nas políticas públicas são muito significativos, pois o acompanhamento educacional é fundamental para crianças com TDAH. “É importante, por exemplo, ter alguém que faça a leitura dos enunciados, porque, muitas vezes, pessoas com o TDAH tem mais facilidade com a aprendizagem oral do que na aprendizagem escrita e na leitura”, diz. Os professores auxiliares também podem ajudar em outras questões, como na socialização com outras crianças. “Se der tudo certo nós vamos ter uma grande melhoria na educação. Ter inovações na educação inclusiva é muito importante, é benéfico para todo mundo”, ressalta.
A vice-presidente do Instituto Vidas Raras concorda com a visão de Priscila Dossi. “A educação inclusiva é importante não só para o aluno que tem uma dificuldade de aprendizagem, mas para toda a sociedade, porque você ensina na prática a inclusão, o respeito ao que é diferente”, aponta. É uma forma de garantir que as gerações futuras tenham mais empatia com todos. “Ter dislexia, TDAH ou algum transtorno não te impede de aprender, não é o fim da linha. Precisamos pensar além dos números, das notas de provas”, destaca Amira Awada.
Para ela, é essencial que haja projetos de lei para crianças com TDAH e outros transtornos de aprendizagem. “Toda vez que é criada uma política pública específica para uma condição, essas pessoas são incluídas na sociedade e cuidadas da maneira adequada”, afirma. Segundo Awada, essas pessoas necessitam destes recursos para que tenham uma melhor qualidade de vida. “Isso faz com que a inclusão realmente aconteça dentro das escolas, do mercado de trabalho e da sociedade”, diz.
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Conheça outros transtornos de aprendizagem mais comuns
Dislexia
A dislexia é um transtorno específico que afeta a área da leitura e escrita. É uma condição neurobiológica, isto é, tem origem genética e atinge cerca de 5% da população brasileira atualmente, ou seja, cerca de 10 milhões de pessoas, de acordo com dados fornecidos pelo Instituto ABCD. Na linguagem oral, podem ser percebidos sintomas como atraso no desenvolvimento da fala, erros de pronúncia, dificuldade em nomear letras, números e cores, além de dificuldade com rimas e aliterações.
Na leitura, a criança pode apresentar dificuldade em decodificar palavras, o que interfere na leitura oral. Por fim, alguns do sintomas relacionados à escrita são os erros de soletração e ortografia, com omissões, substituições e inversões de letras e sílabas, assim como a dificuldade na produção textual, com velocidade abaixo do esperado para a idade e escolaridade
Discalculia
A discalculia é o transtorno específico de aprendizagem relacionado ao prejuízo no domínio da matemática. As crianças com discalculia apresentam um desempenho matemático significativamente abaixo do esperado considerando-se sua idade, suas experiências e suas oportunidades educacionais. Entre os principais sintomas estão o senso numérico fraco; dificuldade para estimar quantidades; dificuldade para contar de trás para a frente; lentidão para fazer cálculos; dificuldade para aprender a ler as horas e para calcular o tempo. A discalculia costuma estar associada à dislexia, pois os transtornos frequentemente aparecem juntos.
Disgrafia
A disgrafia, também conhecida como disortografia, prejudica a expressão escrita e as habilidades motoras finas, provocado por um distúrbio neurológico associado à dificuldade para redigir letras e palavras. Crianças com disgrafia podem ter problemas para formar letras; pegada firme, desajeitada ou dolorosa de um lápis ou caneta; dificuldade para seguir uma linha reta ou permanecer dentro das margens; problemas com a estrutura da frase ou com as regras gramaticais ao escrever, mas não ao falar; além da dificuldade em organizar ou articular pensamentos no papel.
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