Marco Legal da Primeira Infância garante direitos aos pequeninos

Você sabe o que é o Marco Legal da Primeira Infância? Desde março, a Lei Federal 13.257, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, está vigente no Brasil. Essa lei tem como papel principal consolidar uma série de direitos das crianças de zero a seis anos, fundamentais para que seu desenvolvimento ocorra da maneira como deve ser.

A primeira infância, que abrange dos zero aos seis anos, é uma fase única de desenvolvimento de habilidades que refletem diretamente na vida adulta. Pesquisas científicas já comprovaram, por exemplo, que é entre os 18 meses e seis anos que o indivíduo tem o período mais propício para assimilar os conhecimentos relacionados aos símbolos.

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe diversos avanços em relação à proteção dos direitos da criança e de sua colocação como sujeito de direitos. Entre as pautas, estão a possibilidade de extensão das licenças-maternidade e parternidade, o que possibilita a figura dos pais de forma mais presente e influencia diretamente no desenvolvimento da criança. Outra importante conquista é a normatização da oitiva da criança, o que possibilita sua participação na definição de práticas e ações voltadas para o seu atendimento, mediante a escuta por profissionais.

A importância de se assegurar direitos às crianças nessa fase vem da necessidade de permitir que elas desfrutem plenamente das várias partes do desenvolvimento de sua personalidade e de seu intelecto.