Pelo menos três famílias brasileiras que não deram as vacinas obrigatórias terão de imunizar seus filhos, de acordo com determinação da Justiça, em Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, informa matéria sobre o assunto do jornal Estadão. Os pais podem receber multas de até R$ 20 mil e, em casos extremos, até perder a guarda da criança, caso se neguem a seguir as determinações do órgão público.
No total, são 15 vacinas aplicadas antes dos dez anos de idade. A queda da cobertura vacinal é um problema que tem se acentuado nos últimos anos, aumentando as chances do reaparecimento de doenças como o sarampo. Especialistas destacam que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a não imunização contra doenças pode pôr a vida das crianças em risco.
Vacinas: quais são, para que servem e por que vacinar
Pais mineiros se basearam em estudos para não imunizar os dois filhos. Agora, terão de vaciná-los
No início deste mês, a Justiça de Minas determinou que um casal de Poços de Caldas (MG) vacinasse os dois filhos menores, mantendo em dia a carteira de imunização e aplicando as próximas doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.
Segundo o judiciário mineiro, os pais já haviam sido orientados e advertidos sobre a necessidade de vacinar as crianças, mas se recusaram a fazê-lo, embasados em artigos científicos e trabalhos médicos do Brasil e exterior. Eles também alegaram questões religiosas, de saúde.
Para fundamentar sua decisão, o desembargador Dárcio Lopardi Mendes citou a Constituição, que “proclama a saúde como direito social” e “preconiza que a saúde é direito de todos e constitui dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida”. O caso corre em segredo de Justiça.
Família catarinense com três filhos temia rejeição às vacinas, mas terá de atualizar a carteira de vacinação das crianças
Em Rio do Sul, região do Alto Vale catarinense, a Justiça também ordenou a uma família a atualização da carteira de vacinação dos três filhos, em julho de 2019. Os pais diziam temer que as crianças tivessem alguma rejeição.
“Tem o arcabouço que começa na Constituição, pois é obrigação do Estado de garantir a saúde e isso suplanta determinadas convicções pessoais. O ECA também contempla essa obrigatoriedade dos pais em relação à saúde e do ensino. A vacinação é um dever dos pais e um direito das crianças e adolescentes”, disse o desembargador ao jornal Estado de São Paulo.
Em São Paulo, o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu intervir no caso de uma família de Paulínia, que não queria vacinar o filho de 2 anos.
“O casal informou que optou por um crescimento de ‘intervenções mínimas’, que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria ‘longe de riscos de infecções'”, informou a assessoria do órgão.
Infectologista destaca importância da vacinação
“As vacinas são vítimas do seu próprio sucesso. Perdeu-se a noção da importância de se prevenir as doenças evitáveis e de como as vacinas são úteis neste processo. Ao se manter a população vacinada, evita-se o aparecimento de bolsões que podem contribuir para o recrudescimento de males que estão sob controle”, explica Marco Aurélio Sáfadi, presidente do Departamento Científico de Infectologia, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Ele ressalta o papel do pediatra em oferecer as explicações necessárias para que as coberturas se mantenham elevadas.
Queda nos números de cobertura vacinal
Em 2018, sete das oito vacinas obrigatórias para crianças não atingiram a meta de cobertura prevista, segundo o Ministério da Saúde. Apenas a vacina BCG alcançou o nível desejado, acima de 90% de imunização do público-alvo. Os dados de 2019 ainda não foram consolidados, exceto a cobertura da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, que superou a meta graças à realização de campanhas.
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