‘Abandono de incapaz’: as situações mais comuns deste crime

Um adulto que abandona uma criança que está sob seus cuidados e é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono é crime previsto em lei. É o chamado ‘abandono de incapaz’, que consta do Código Penal brasileiro e pode resultar em pena de 4 a 12 anos de prisão no caso de morte da criança.

Foi o que aconteceu com o garoto Miguel, de 5 anos, que faleceu ao cair do 9º andar de um edifício, após ser deixado sozinho no elevador do prédio por Sari Corte Real, que vive no local e no momento estava responsável pela criança.

Questionada se ela via risco em deixar a criança sozinha no elevador, Sari disse que isso não se passou pela sua cabeça. “Eu não achei que seria essa tragédia. Eu acreditei que ele voltaria para o andar, que ele voltaria para o quinto andar. Até porque ele sabia os números, sabia tudo”, declarou ela em entrevista ao programa “Fantástico”, da Rede Globo.

Já a mãe de Miguel, Mirtes Renata Souza, que trabalhava como empregada doméstica para Sari e no momento do acidente havia descido para passear com o cachorro dos patrões, disse que Sari foi irresponsável. “Ela não cuidou do meu filho. No momento que ela deixa o meu filho dentro do elevador, em nenhum momento ela se preocupou em saber para qual andar o meu filho foi”, afirmou Mirtes.

Para a advogada de família Viviane Girardi pouco importa se o responsável não imaginava o que iria acontecer: “Ao aceitar ficar com a criança, ela assumiu a responsabilidade de zelar pela mesma e em caso de acidente está sujeita à condenação”.

A morte do garoto de forma trágica trouxe à tona questionamentos sobre quais situações podem ser consideradas abandono e a até que idade uma criança é vista como incapaz.

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Quem pode ser considerado incapaz

“O abandono é o distanciamento do agente (pai, mãe ou responsável) de maneira que ele perde controle sobre o que pode acontecer com aquele incapaz”, relata o advogado criminalista Leonardo Pantaleão. Por “incapaz” entenda-se toda pessoa que por incapacidade psíquica ou motora não tem condições de se defender sozinha dos riscos aos quais está sujeita durante o abandono. Além de uma criança, portanto, isso pode acontecer com um idoso ou uma pessoa com deficiência física ou mental, por exemplo. Segundo Leonardo, o simples fato de realizar o abandono prevê detenção de seis meses a três anos – a pena varia de acordo às consequências do abandono.

Qualquer pessoa que assume o cuidado de uma criança se torna responsável por ela

Além dos pais, adultos como os avós, tios, babás e mesmo os professores que assumem a responsabilidade das crianças, ainda que temporariamente, têm o dever de zelar pelo bem-estar delas e por sua integridade, podendo ser incriminados no caso de acidentes. “Essa guarda pode às vezes ser confiada a um terceiro, situação que ocorreu em Recife, quando a mãe entregou momentaneamente essa guarda à patroa, que deveria ter exercido sua autoridade e garantido o seu cuidado”, afirma a advogada de família Viviane Girardi.

Situações como a do pai ou da mãe que sai e deixa a criança pequena em casa sozinha com o irmão maior, por exemplo, é uma das mais comuns desse contexto, principalmente em famílias de vulnerabilidade econômica. “Esse é o exemplo mais claro de abandono de incapaz e o pior é que, muitas vezes, o responsável faz isso para ir a uma festa, um forró, embora a prática também seja comum quando os pais precisam sair para trabalhar”, comenta o advogado criminalista.

A partir de que idade a criança pode ficar sozinha em casa?

Saídas rápidas à padaria ou ao supermercado, em que os pais deixam o filho sozinho em casa, podem ser configuradas como de abandono de incapaz. Por lei, isso vale para adolescentes de até 16 anos, quando eles adquirem certa autonomia e passam a responder por seus atos em conjunto com os pais. Mas, na prática, mesmo antes dessa idade muitos jovens podem ser considerados capazes de cuidar de si por alguns instantes. “Deixar o filho de 14 ou 15 anos sozinho em casa está longe de ser um abandono de incapaz. Porém, esse estar sozinho deve ser graduado conforme autonomia do adolescente”, relata Viviane.

Segundo especialistas, a partir dos 11 anos a criança costuma começar a ter uma noção maior de situações de perigo como ao usar o fogão, facas e outros utensílios de cozinha. “À medida que os pais dão atribuições aos filhos, de acordo com suas capacidades, eles amadurecem e vão adquirindo mais autonomia, é um processo que acontece aos poucos”, conclui Viviane.

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