Maus-tratos, agressões físicas, abuso sexual, exploração, abandono, desamparo… Quando a criança ou o adolescente é exposto a situações como essas, o Conselho Tutelar pode ser acionado. O órgão atua diante de qualquer omissão da família, da comunidade ou do próprio Estado e trabalha para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados. Porém, embora tenha sido criado há 33 anos, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o papel dos conselheiros ainda é pouco conhecido por grande parte da população – muitas pessoas acreditam que eles punem crianças e suas famílias e têm poder de juiz ou polícia, o que não é verdade.
“Muitos pais usam o Conselho Tutelar como forma de gerar medo no filho em relação a esse serviço, ameaçando levá-lo ao órgão diante de um comportamento rebelde, por exemplo. E essas falas acabam fazendo com que as crianças não busquem ajuda no conselho quando precisam, o que é muito problemático”, afirma a psicóloga e especialista em proteção e prevenção Bruna Latrofe, da ONG Serenas, que atua na garantia de direitos para meninas e mulheres.
Conselheiros e conselheiras devem agir não apenas quando existe uma violação, mas também de forma preventiva, evitando que o pior aconteça. É um trabalho atento a qualquer sinal de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco, informa a plataforma A eleição do ano, fruto de uma coalizão de organizações de direitos humanos, que divulga as candidaturas por estado e cidade.
LEIA TAMBÉM:
O que faz um Conselho Tutelar:
- Atua em situações de emergência nas quais crianças e adolescentes estejam em risco;
- Apoia as famílias na busca de vaga na creche ou na escola, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção;
- Solicita à Secretaria de Saúde tratamento médico adequado e em tempo hábil por meio de uma rede local de proteção.
- Encaminha a família aos serviços de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de renda, entre outros.
- Garante escuta especializada e depoimento especial para crianças e adolescentes em situação de violência;
- Atende famílias que precisam de apoio e orienta a comunidade sobre sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes;
- Assessora a prefeitura local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento de crianças e adolescentes.
Fonte: Agenda 227 e Unicef
Para que possam realizar a contento essas e outras demandas, é fundamental que os conselheiros sejam comprometidos e recebam capacitação constante para um trabalho qualificado. E a sociedade pode contribuir ampliando sua participação nas eleições, mesmo o voto não sendo obrigatório, para eleger pessoas bem preparadas, que conheçam a região onde estarão locadas e atuem em prol da causa da infância e adolescência ‒ e não por interesses políticos, religiosos ou de outra ordem.
O retorno se reflete na própria comunidade que, ao assegurar os direitos às crianças e aos adolescentes, permite que essa parcela da população tenha acesso a serviços em áreas como saúde, educação, cultura e lazer, livre de abusos e agressões, e assim se desenvolva de forma plena e se torne um adulto saudável, beneficiando toda a sociedade.
Desafios da função de conselheiro
Conselheira tutelar no período de 2020 a 2023, a pedagoga Rosangela Portella Martinelli diz que decidiu não se candidatar a um novo mandato em Pirituba, na zona norte de São Paulo, por se sentir desestimulada diante dos obstáculos encontrados para exercer o seu papel. Além da falta de equipamentos, como computadores, problemas de acesso à internet e mesmo falta de pessoal na parte administrativa, ela lamenta o baixo número de formações oferecidas – somente duas em quatro anos de trabalho – e aponta desafios na articulação entre os órgãos responsáveis para fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes.
“Se a criança, por exemplo, é vítima de violência e maus-tratos em casa e conta isso na escola, cabe à instituição encaminhar para que seja feito um boletim de ocorrência na delegacia. Só que mesmo órgãos como as escolas, que também deveriam atuar na proteção das crianças, muitas vezes se omitem com receio de represálias, como já vi acontecer aqui na nossa região, porque o pai é traficante na comunidade ou coisas do tipo”, conta a conselheira.
Ela se queixa ainda da dificuldade de acesso ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), plataforma usada para o registro online dos casos de violações dos direitos e encaminhamento aos serviços responsáveis, possibilitando o acompanhamento de suas resoluções.
“O sistema está disponível para os conselheiros em São Paulo, mas não para todas as unidades e muitos conselheiros não sabem utilizá-lo, tendo que fazer os registros de forma manual”, relata Rosângela.
No ano passado, a iniciativa #AgendaCidadeUNICEF ofereceu capacitação a conselheiros para adesão e uso adequado do Sipia em oito capitais brasileiras. Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o sistema é fundamental para que os casos possam ser tratados de maneira interdisciplinar, bem como para o acesso a dados que ajudam a entender quais são as violações mais frequentes e, assim, possibilitar a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Esequias Marcelino da Silva Filho, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo e membro da comissão eleitoral do Conselho Tutelar, diz que o Sipia está implementado em todo o Brasil mas muitos conselheiros resistem a utilizá-lo. Ele diz também que no início do ano os novos conselheiros receberão capacitação sobre o sistema, os atendimentos e o papel de cada um dos órgãos e secretarias envolvidas nesse trabalho, dentre as quais as pastas de educação, saúde, segurança e assistência social.
De acordo com o presidente, toda denúncia tem que ser averiguada. “Não se trata apenas de fazer o encaminhamento, mas de acompanhar o caso para garantir que os direitos das crianças sejam cumpridos”, afirma.
Para Bruna Latrofe, há oferta de formação para os conselhos tutelares mas ela é insuficiente, fazendo com que muitos conselheiros não tenham qualificação para atuar.
“É um problema bastante complexo e que exige um trabalho intersetorial. Todos os atores da rede de proteção têm de fazer o papel deles, é preciso pensar em qualificação, em políticas públicas. Às vezes, o conselho dá o devido encaminhamento mas não tem vaga para atendimento com psicólogo no serviço de saúde que está sobrecarregado”, analisa a psicóloga.
Ela lembra que é dever não só do Estado, mas também da família e da sociedade garantir que direitos da criança e do adolescente aconteçam conforme previsto no ECA. “Se eu estou na rua vendo uma criança ser espancada pelo pai e não faço nada, eu estou sendo conivente com a situação. A gente precisa ter um papel mais ativo. Não é porque eu não sou mãe e não trabalho com a infância que eu não vou votar, embora muitas pessoas tenham esse pensamento”, destaca Bruna.
“A hora é essa, a comunidade tem de estar ciente de quem são as pessoas que ela vai eleger, se estão preparadas para o cargo, para que realmente possam fazer a diferença, afinal, estamos trabalhando com vidas”, ressalta Esequias.
Eleições para o Conselho Tutelar
A eleição será feita pela primeira vez no país de forma unificada, sendo a votação realizada ao mesmo tempo em todos os municípios brasileiros neste domingo, dia 1º de outubro. Cada município tem de ter pelo menos um Conselho Tutelar, e em cidades grandes como São Paulo, os órgãos são subdivididos por região. A capital paulista tem mais de 1.200 candidatos e candidatas que concorrem a 260 vagas.
O mandato de um conselheiro tutelar tem duração de quatro anos e para se candidatar é preciso comprovar formação no ensino médio e ter experiência de pelo menos três anos na área da infância e da adolescência. Cada pessoa pode votar em até cinco candidatos, que é o número máximo de componentes para cada órgão colegiado.
Dia da votação: 1º de outubro, entre 8h e 17h.
Quem pode votar?
✅ Cidadã(o) brasileira(o)
✅ Maior de 16 anos
✅ Tem título de eleitor(a)
✅ Reside no Brasil
Quem são os candidatos
Veja aqui os candidatos para o Conselho Tutelar em todo o país:
https://aeleicaodoano.org/candidaturas/
Onde votar:
Informações sobre locais de votação podem ser obtidas nas prefeituras de cada município. Em São Paulo, confira no site da prefeitura o local de votação. Procure pelo bairro e local onde você normalmente você vota na coluna “De” e veja onde deve ir na coluna “Para”.
Como votar
✅ Leve título de eleitor e um documento oficial com foto – RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou Carteira Profissional.
✅ Escolha até cinco candidatos para o Conselho Tutelar da sua região. Tal qual nas eleições presidenciais, para validar o voto será necessário realizar o procedimento de colocar o número de cada candidato e confirmar, até chegar ao FIM. Para votar em menos de 5 candidatos é preciso selecionar “BRANCO” até aparecer a opção de botão FIM.
