Instituto condena orientações de manual sobre publicidade infantil

No último dia 27, o programa Criança e Consumo, criado pelo Instituto Alana para debater ideias sobre a publicidade infantil, enviou carta à Associação Brasileira de Anunciantes (ABA). O intuito da carta é questionar o conteúdo do manual recentemente lançado pela ABA, “Marketing Responsável – Garantias e Limites da Publicidade Infantil: A ABA em prol da Publicidade Responsável”. 

Segundo o programa Criança e Consumo, o manual tem “erros conceituais sobre publicidade infantil, interpretações enviesadas da lei, equívocos graves do ponto de vista ético”. O programa também aponta que o manual ignora “completamente a ilegalidade da prática de publicidade direcionada ao público abaixo de 12 anos de idade”. 

“É inadmissível que a Associação Brasileira de Anunciantes venha a público disponibilizar um manual que orienta seus associados a descumprirem a legislação brasileira vigente, que já proíbe a publicidade direcionada ao público infantil”, diz Livia Cattaruzzi, advogada do Criança e Consumo.

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O Criança e Consumo aponta outros equívocos do manual da ABA:

• Negação da relação de causalidade entre publicidade infantil e consumismo, obesidade infantil e consumo excessivo de produtos industrializados (mesmo que estudos apontem a existência da relação de causalidade); 
• Classificação errônea de duas práticas abusivas de publicidade infantil (publicidade em escolas e oferta de brindes) como “polêmicas desnecessárias”; 
• Defesa da autorregulamentação como suficiente para coibir abusos, desconsiderando as limitações quanto ao seu alcance e efetividade; 
• Criação de falsa oposição entre a proibição da publicidade infantil e o direito à livre manifestação de ideias. 

Na carta enviada à ABA, o Criança e Consumo recomenda que a associação oriente empresas anunciantes a mudarem condutas e direcionarem sua publicidade exclusivamente aos adultos. 

“Não é justo permitir que empresas falem diretamente com as crianças, promovendo os produtos e valores que lhes convêm, atravessando a autoridade familiar, e culpabilizar exclusivamente mães, pais e responsáveis pelas consequências negativas da publicidade infantil”, ressalta Cattaruzzi. “Ao contrário do que o manual prega, é fundamental que Estado, empresas e toda a sociedade assumam o dever constitucional de garantir os direitos das crianças com absoluta prioridade”, acrescenta a advogada. 

Associação Brasileira de Anunciantes se posiciona sobre críticas a seu manual de publicidade infantil 

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) informou que “foi surpreendida pela correspondência do Instituto Alana que, de forma autoritária, ‘requer que a entidade reformule o manual’ e ‘publique nota ao mercado’, uma vez que seu conteúdo não observaria a legislação brasileira, a qual já ‘proibiria toda e qualquer publicidade dirigida às crianças'”.  

A associação declara que rechaça inteiramente as acusações do instituto e que, em relação à publicidade infantil, se posiciona a partir de seis pilares: defesa da liberdade de expressão e escolha, defesa de um desenvolvimento sustentável e da publicidade responsável, apoio à autorregulamentação, repúdio à publicidade enganosa, reprovação de qualquer banimento na publicidade (inclusive da publicidade infantil) e crença na educação ao consumo e no papel da família na orientação às crianças. 

A ABA ainda afirma que “inexiste no ordenamento brasileiro uma proibição à publicidade infantil”. Para Sandra Martinelli, presidente-executiva da ABA, proteção é diferente de isolamento. “A proteção da infância é um valor social que deve ser respeitado também nas relações de mercado e consumo, mas a criança não deve ser inserida em uma ‘bolha’, alheia a tudo e todos. Proteger não é isolar; mas cuidar, acompanhar e vigiar para que desvios não sejam praticados”, diz ela. 

A associação também esclarece que “não defende a intromissão das empresas no ambiente escolar”, “não diminui a importância do problema da obesidade no mundo” e “não fomenta o uso indiscriminado de brindes para o público infantil”. 

Leia a carta do Criança e Consumo à ABA na íntegra. 

Leia a nota de posicionamento da ABA na íntegra.

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