Com informações da Câmara Municipal de BH
Os parques de Belo Horizonte estão mais próximos de se tornarem acessíveis a todas as crianças, inclusive aquelas que possuem alguma deficiência. É que o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de pelo menos um brinquedo adaptado nos parques de diversão da cidade acaba de receber parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.
De autoria do vereador Juninho Paim (PT), o PL 1866/16 ainda prevê multa de R$ 1.000, dobrável em caso de reincidência, se houver descumprimento. O objetivo do projeto, segundo o Paim, é garantir oportunidades mais democráticas de acesso ao lazer. “Apenas quatro das 43 praças de Belo Horizonte que têm playground contam com brinquedos adaptados a esse público. Para os pais, a busca por espaços que ofereçam lazer ou esporte aos filhos com deficiência é um desafio. Na maioria das vezes, os jovens ficam limitados às atividades dentro de casa ou nas escolas”, argumenta o parlamentar.
A proposta, que recebeu parecer pela constitucionalidade em 1º turno, segue agora para avaliação das Comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Política Urbana e de Orçamento, antes de seguir para votação em Plenário.
