Com informações da Agência Senado
“A amamentação é ato fundamental para a vida e, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a melhor maneira de proporcionar o alimento ideal para o crescimento saudável e o desenvolvimento dos recém-nascidos.”
É com essa justificativa que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) abre o Projeto de Lei 514/2015, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado no dia 24 de agosto. O projeto prevê que todo estabelecimento, público ou privado, deve permitir o aleitamento materno em seu interior, sob pena de multa que pode chegar a R$ 440 mil.
Em enquete feita pelo site do Senado, 97% dos cidadãos se mostraram favoráveis ao projeto. Foram 577 votos a favor contra 17 contrários até as 12h30 desta terça-feira (6).
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Pelo texto, caberá à mãe a decisão sobre a utilização ou não de local reservado para amamentação, quando disponível. A abordagem para dar ciência à lactante sobre a existência da sala de amamentação deve ser feita “com discrição e respeito, sem criar constrangimento para induzir ao uso desses recursos”.
“É sabido por todos a existência de inúmeros casos de mulheres que foram constrangidas e até mesmo impedidas de amamentar em espaços públicos”, diz a senadora, em sua justificativa. Vanessa Grazziotin quer incentivar a amamentação e garantir que seja uma prática corriqueira.
A relatora do projeto, senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que é necessário aprovar uma lei federal para que as mulheres não tenham receio de amamentar seus filhos em locais públicos e para que as salas de aleitamento não sejam de uso compulsório. “Deveria ser natural [a amamentação em público]. Qual o constrangimento que causa às pessoas uma mãe amamentando seu filho?”, questionou Regina Sousa.
O texto agora segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Em Belo Horizonte, um projeto do mesmo teor virou lei em maio deste ano. VEJA AQUI.
Cota para mulheres
No final de agosto também foi aprovado projeto (PLS 216/2016) de Regina Sousa, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que empresas com mais de dez empregados contratem pelo menos 30% de mulheres para atividades-fim.
“Boa parte das empresas não quer contratar mulheres para seus quadros. Encontramos mulheres trabalhando nos restaurantes e nas lanchonetes das empresas, mas em atividades-fim, se encontra pouco”, disse Regina.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável.
“Dada a proporção de homens e mulheres aptos ao trabalho na sociedade brasileira, a desproporção em suas participações na ocupação de postos de trabalho não se pode compreender senão como resultado da atividade subterrânea do preconceito”, opinou Paim.
O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
