Há trinta anos, líderes de todo o mundo assumiram um compromisso memorável com as crianças ao adotar, no dia 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança – um acordo internacional sobre a infância. Ele se tornou o tratado de direitos humanos mais ratificado da história da humanidade, sendo assinado por 196 países – somente os Estados Unidos não entraram no tratado.
O documento determina que todas as crianças e todos os adolescentes tenham os mesmos direitos e traz 54 artigos, dos quais os principais são:
- a não discriminação
- o melhor interesse da criança
- o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
- o direito de ser ouvida e levada a sério
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), fazer cumprir o acordado na convenção não é uma opção, um favor ou uma bondade para com as crianças. “Os direitos das crianças geram obrigações e responsabilidades que todos devemos honrar e respeitar”, afirma a instituição.
Como conquistas importantes que o tratado atingiu nestes 30 anos, a Unicef destaca:
- Redução de mais de 50% nas mortes de crianças menores de 5 anos desde 1990
- Queda para quase a metade na proporção de crianças subnutridas desde 1990
- Aumento da população que tem água potável – são 2,6 milhões de pessoas hoje que contam com água limpa em casa
Ainda assim, muitos problemas persistem:
- 262 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola
- 650 milhões de meninas e mulheres se casaram antes de fazer 18 anos
- 1 em cada 4 crianças viverá em áreas com recursos hídricos extremamente limitados até 2040
Famílias mais vulneráveis são as mais prejudicadas no Brasil
Para Heloisa Oliveira, diretora de Relações Institucionais da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), no Brasil, o maior desafio não se situa no contexto legal e sim na formulação e alcance de políticas públicas que busquem reduzir a desigualdade da população e caminhem no sentido da equidade dos direitos. “Houve avanços na educação e na saúde por exemplo, mas as crianças de famílias mais pobres ainda têm muita dificuldade em acessar os seus direitos”.
Ela explica que as populações mais vulneráveis são as mais prejudicadas.
“É uma pobreza multidimensional, a família não tem uma residência adequada, não tem acesso à agua, ao saneamento básico e ao serviço de saúde pública, comprometendo, inclusive, o pré-natal da gestante, e a criança, ao nascer, é a mesma que terá dificuldade em conseguir vaga em uma creche” comenta a diretora da FMCSV.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, 34,2% das crianças de zero a três anos estavam matriculadas nas creches em 2018. Esse percentual não atende à meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que previa a matrícula nas creches de 50% das crianças nessa faixa etária. Já na pré-escola, o objetivo de universalizar o acesso não foi cumprido , embora mais de 90% das crianças de 4 e 5 anos frequentem uma instituição escolar. Ainda assim, seja nas creches, seja nas pré-escolas, o acesso varia muito segundo a região do país – em geral, a taxa de escolarização é maior no Sul, Sudeste e Nordeste e menor no Norte e Centro-Oeste.
“Esse é o nosso desafio. É preciso desenhar políticas que aos poucos reduzam essas desigualdades entre populações mais pobres e a classe média e eliminem diferenças de acesso aos serviços. Não podemos deixar nenhuma criança para trás, todas devem ter seus direitos assegurados”, finaliza Heloisa.
Saiba mais sobre os 30 anos da Convenção dos Direitso da Criança no site da Unicef.
