Licença-paternidade para servidores municipais pode passar de 5 para 30 dias

Com informações da CMBH:

Reconhecendo que a inserção integral da figura paterna, nos primeiros dias de vida, é imprescindível ao desenvolvimento da criança, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BH referendou o parecer favorável ao projeto que amplia a licença-paternidade concedida aos servidores públicos da capital, na reunião desta quarta-feira (22).

De autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), recebeu parecer favorável da comissão, em 1º turno, o PL 399/17, que estabelece a prorrogação do período de licença paternidade concedido ao servidor público municipal. De acordo com o texto, o período de cinco dias já previsto pela legislação vigente ficará estendido por mais 25 dias.

O parlamentar explica que a divisão das responsabilidades domésticas, do cuidado e da educação dos filhos é, muitas vezes, feita de forma desigual. “Um maior tempo de licença paternidade gera impactos positivos para toda a família: pais participativos, crianças com melhor desenvolvimento e tarefas diárias sem peso excessivo para a mãe”, alerta Côrtes.

O projeto de lei segue agora para a Comissão de Administração Pública. CLIQUE AQUI para acompanhar sua tramitação.