Imagens de crianças podem ser sexualizadas por IA; entenda os riscos e como protegê-las

Imagine que você publicou uma foto do seu filho durante um passeio ou na festa de aniversário dele. Normal, certo? Um momento fofo para compartilhar com os amigos e a família. Mas você já parou para pensar que esse registro pode acabar sendo usado para produzir uma imagem que nunca existiu. Com ferramentas de inteligência artificial (IA), pessoas mal-intencionadas conseguem manipular fotografias para simular nudez ou colocar uma pessoa em situações sexualizadas sem que ela tenha consentido — ou sequer saiba que isso aconteceu.

Embora especialistas de todo o mundo já tenham repetido esse alerta diversas vezes, orientando as famílias a terem cuidado ao postar fotos das crianças, o problema voltou a ganhar destaque internacional após a disputa judicial envolvendo Elon Musk, sua empresa de inteligência artificial, a xAI, e uma lei do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, que busca proibir a criação de imagens íntimas falsas com o auxílio dessas tecnologias.

A empresa do trilionário contestou a legislação na Justiça, argumentando que ela pode restringir a liberdade de expressão. Em 4 de setembro de 2026, um tribunal federal havia negado um pedido para suspender a aplicação da lei. Em 2 de outubro, porém, um tribunal de apelações concedeu uma suspensão provisória enquanto o processo segue em andamento. A decisão não representa uma conclusão definitiva sobre a constitucionalidade da norma.

O debate vai além da disputa entre uma empresa de tecnologia e o governo americano. Quando imagens de crianças e adolescentes são manipuladas para adquirir conotação sexual, os efeitos podem alcançar a intimidade, a saúde emocional, a convivência escolar e a segurança das vítimas.

Como a inteligência artificial pode ser usada para sexualizar imagens?

Ferramentas de geração e edição de imagens permitem modificar fotografias a partir de comandos escritos pelo usuário. Dependendo dos recursos disponíveis e das proteções implementadas, essas tecnologias podem ser utilizadas para criar imagens falsas de nudez, alterar roupas ou simular situações íntimas envolvendo pessoas reais.

Esse tipo de manipulação é frequentemente associado aos chamados deepfakes, conteúdos sintéticos que imitam ou alteram a aparência de alguém. Nem todo deepfake tem conteúdo sexual, mas a tecnologia pode ser empregada para produzir imagens íntimas sem consentimento. O risco para crianças e adolescentes é particularmente grave. Uma fotografia comum, retirada de um perfil público ou compartilhada em um grupo, pode ser transformada em conteúdo sexualizado e distribuída sem que a vítima tenha qualquer participação na criação.

Em uma decisão judicial relacionada ao caso de Minnesota, foram mencionados dados apresentados durante a tramitação da lei segundo os quais uma ferramenta de edição por IA teria gerado cerca de 3 milhões de imagens sexualizadas em 11 dias, incluindo aproximadamente 23 mil que aparentavam retratar crianças. Os números foram citados no processo e devem ser entendidos dentro desse contexto, não como uma estimativa de todas as imagens desse tipo existentes na internet.

Quais são os riscos para crianças e adolescentes?

Uma imagem falsa não deixa de causar danos por ter sido produzida digitalmente. A exposição pode provocar vergonha, medo, ansiedade e sensação de perda de controle sobre a própria imagem. Quando o conteúdo circula entre colegas, a vítima também pode enfrentar humilhação, isolamento e bullying.

Há ainda o risco de chantagem. Uma pessoa pode ameaçar divulgar uma imagem manipulada para pressionar a criança ou o adolescente a enviar novas fotografias, manter conversas ou realizar outras ações. Esse tipo de violência pode estar relacionado à chamada sextorsão.

E é difícil conter a circulação do conteúdo. Mesmo quando a publicação original é removida, cópias podem continuar sendo compartilhadas em grupos, perfis e outras plataformas. Por isso, a resposta precisa envolver tanto o acolhimento da vítima quanto a denúncia e a tentativa de interromper a disseminação.

É importante reforçar que a responsabilidade pela violência é de quem produz, solicita, compartilha ou utiliza o conteúdo para ameaçar e humilhar — não da criança cuja imagem foi manipulada nem da família que publicou uma fotografia cotidiana.

O que diz a legislação brasileira?

No Brasil, a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual no ambiente digital recebeu reforços. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025 e em vigor desde março de 2026, estabelece obrigações para serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo medidas de proteção e mecanismos de denúncia.

Em agosto de 2026, também foi sancionada a Lei nº 15.487/2026, que ampliou medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em situações envolvendo o ambiente digital e o uso de inteligência artificial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também teve dispositivos atualizados para explicitar que representações de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes podem incluir imagens digitais manipuladas ou geradas por IA. O enquadramento jurídico depende das características do material e da conduta praticada, por isso não é adequado afirmar que qualquer imagem editada configura automaticamente o mesmo crime. Além da legislação, o enfrentamento exige atuação das plataformas, canais de denúncia acessíveis e orientação às famílias e às escolas.

Como proteger a imagem das crianças na internet?

Eliminar todos os riscos é impossível, mas algumas medidas ajudam a reduzir a exposição e a preparar a família para agir caso ocorra um abuso.

1. Reveja o que é publicado. Antes de compartilhar uma foto, pense se ela revela informações pessoais, como uniforme escolar, localização, rotina, nome da escola ou outros detalhes que possam facilitar a identificação da criança. Evite publicar imagens de momentos íntimos, de banho, com pouca roupa ou em situações que possam expor a criança.
2. Ajuste a privacidade dos perfis. Limite o acesso às publicações e revise quem pode ver, salvar, comentar e compartilhar conteúdos. Mesmo em contas privadas, vale lembrar que uma pessoa autorizada pode fazer capturas de tela ou encaminhar uma imagem.
3. Converse sem assustar. Crianças e adolescentes precisam saber que podem procurar um adulto de confiança se alguém usar uma imagem para constrangê-los, pedir fotos íntimas ou ameaçar divulgar conteúdo. Explique que eles não serão culpados por contar o que aconteceu.
4. Oriente sobre imagens manipuladas. Ajude os filhos a compreender que nem tudo o que aparece na internet é verdadeiro e que uma imagem falsa pode ser usada para enganar ou ferir alguém. Também é importante ensinar que criar ou compartilhar imagens sexualizadas de colegas não é uma brincadeira inofensiva.
5. Conheça os canais de denúncia. Se houver publicação de conteúdo abusivo, denuncie à plataforma e procure orientação sobre os procedimentos legais cabíveis. Se houver ameaça, chantagem ou risco imediato, busque ajuda das autoridades.