França proíbe redes sociais para menores de 15 anos: o que muda e o que o Brasil pode aprender com a decisão

As redes sociais comportam a presença de crianças? Será que o ambiente digital destas plataformas considera a segurança e a saúde física e mental delas? Na França, a resposta do governo foi contundente. O Parlamento aprovou uma lei que impede menores de 15 anos de criar contas em redes sociais, tornando o país o primeiro da União Europeia a adotar uma restrição desse tipo. A proposta foi defendida pelo presidente Emmanuel Macron e faz parte de um pacote de medidas voltadas à proteção da infância no ambiente digital.

A expectativa é de que as plataformas passem a verificar a idade dos usuários antes da criação de novas contas. Além disso, elas terão prazo para remover perfis já existentes de menores de 15 anos. Ainda há etapas de implementação e questionamentos jurídicos sobre a aplicação da lei, mas a decisão já coloca a França no centro da discussão mundial sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.

O governo francês afirma que a medida responde ao crescente número de estudos que associam o uso intenso das redes sociais a problemas como ansiedade, depressão, distúrbios do sono, cyberbullying, exposição a conteúdos nocivos e prejuízos à saúde mental de crianças e adolescentes. Casos de suicídio envolvendo jovens e investigações sobre o papel de plataformas digitais também impulsionaram o debate no país.

A lei também acompanha um movimento observado em outros países. A Austrália aprovou, em 2024, uma legislação semelhante para menores de 16 anos, enquanto outros governos europeus discutem regras mais rígidas para proteger crianças online.

O que muda?

Pelas regras aprovadas, crianças menores de 15 anos não poderão abrir contas em redes sociais abrangidas pela legislação. Caberá às empresas implementar mecanismos eficazes de verificação de idade.

Embora plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat e X estejam claramente entre as afetadas, ainda existem dúvidas sobre serviços que também oferecem comunicação, como WhatsApp, ou plataformas de vídeo, como YouTube, que poderão ter regras específicas ou exceções dependendo da finalidade do serviço. Plataformas educacionais e de interesse público ficaram fora da restrição.

O Brasil pode seguir esse caminho?

Embora o Brasil ainda não tenha uma lei que proíba crianças de manterem perfis em redes sociais, o país avançou recentemente na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital com a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação estabelece novas obrigações para plataformas digitais, como mecanismos de verificação de idade, configurações de proteção por padrão para contas de adolescentes, ferramentas de supervisão parental e medidas para prevenir riscos como exposição a conteúdos inadequados, exploração sexual, publicidade abusiva e uso compulsivo das plataformas. A norma também reforça a responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado, sociedade e empresas de tecnologia na promoção de um ambiente digital mais seguro.

Além disso, o governo federal publicou um guia com recomendações para o uso de telas por crianças e adolescentes e reforçou as orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre limites de tempo de exposição conforme a idade.

Independentemente de uma proibição legal ao acesso às redes sociais, especialistas ressaltam que a participação das famílias continua sendo indispensável. Conversar sobre o que as crianças fazem na internet, acompanhar os conteúdos consumidos, estabelecer horários, utilizar ferramentas de controle parental e, principalmente, oferecer oportunidades de brincadeiras, convivência e experiências fora das telas continuam sendo estratégias fundamentais para promover um desenvolvimento saudável.

Um debate que está só começando

A decisão francesa certamente não encerrará a discussão. Pelo contrário: ela deve intensificar o debate sobre qual é a responsabilidade das famílias, das escolas, das plataformas digitais e dos governos na proteção da infância. Enquanto alguns defendem que limitar o acesso é a forma mais eficaz de reduzir riscos, outros alertam que apenas proibir pode não ser suficiente sem educação digital, fiscalização e mudanças no funcionamento das próprias plataformas. O consenso, porém, parece cada vez maior: crianças precisam de uma internet pensada para elas — e não apenas adaptada do universo dos adultos.

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