Por Daniele Franco
Uma ação promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vai promover o mutirão “Direito a Ter Pai” em 40 comarcas do Estado. O projeto tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, também, ao adulto, o direito de ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Apesar do nome, o mutirão também traz a possibilidade de reconhecimento de maternidade nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe no registro de nascimento.
Belo Horizonte e outras 39 cidades receberão a ação, e os interessados têm até o dia 30 de setembro para fazerem o cadastramento. No dia do evento, serão realizados gratuitamente exames de DNA e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
O mutirão, além de conceder o direito fundamental de toda criança de ter o nome do pai na certidão de nascimento, ainda possibilita a (re)construção de vínculos afetivos entre pais e filhos.
Como funciona
Para fazer o cadastro os interessados devem ir a uma das unidades da Defensoria Pública munidos de certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai. Depois desse procedimento, o pai será notificado para comparecer no mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.
Histórico
O primeiro mutirão Direito a Ter Pai foi realizado em 2011, na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Em Belo Horizonte, a primeira ação aconteceu no ano seguinte. Desde a primeira edição, o mutirão já atendeu 26.788 casos, realizou 4.629 exames de DNA e possibilitou 1.219 reconhecimentos espontâneos.
