No próximo domingo, dia 1º de outubro, serão realizadas eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o Brasil.
O voto não é obrigatório, porém, é de extrema importância que você exerça o seu papel de cidadão para escolher o quadro de pessoas que serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes nos próximos quatro anos na sua comunidade.
Mas afinal, o que é o Conselho Tutelar?
Criado pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão público que possui a atribuição de garantir o respeito aos direitos das 68,6 milhões de crianças e adolescentes de até 19 anos de idade, segundo a divulgação dos resultados prévios da coleta do Censo Demográfico 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tem como missão, respeitar a sociedade na defesa dos direitos à vida, à educação, à saúde, à liberdade, ao lazer, à cultura e à boa convivência familiar no âmbito municipal.
É obrigatório que haja pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro, composto por cinco pessoas para um mandato de quatro anos.
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Saiba que, quanto mais eleitores votando de forma consciente, mais pessoas teremos acompanhando o trabalho dos conselheiros tutelares eleitos e cobrando ações transparentes e efetivas.
Eleger representantes comprometidos é fundamental para termos um trabalho sério e eficaz.
Procure saber quem são os candidatos da sua cidade e escolha os conselheiros mais capacitados para que possam influenciar diretamente a realidade de crianças e adolescentes vulneráveis, sendo através de políticas públicas mais efetivas, do combate à violência e ao abuso ou dando apoio a famílias em situação de risco.
Viu só a importância do seu voto para esse pleito?
Lembrando que, a próxima eleição para escolha dos conselheiros tutelares, será agora dia 1º de outubro, entre às 08h às 17h em todos os municípios do Brasil.
O que é necessário saber para poder votar?
– Todos os cidadãos maiores de 16 anos possuem o direito de votar;
– Os locais de votação são informados previamente pela prefeitura da sua cidade. Em São Paulo, a lista com os locais e os nomes e números de candidatos está disponível neste link.
– É necessário apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
A proteção às crianças e aos adolescentes é um dever de todos e a eleição para escolha dos conselheiros tutelares é uma forma de compartilhar essa responsabilidade e poder fazer parte da mudança que deseja na sua comunidade.
*Este texto é de responsabilidade do colunista e não reflete, necessariamente, a opinião da Canguru News.
