Votação no Congresso altera regras para adoção e derruba vetos presidenciais

Agência Brasil

Esta terça-feira, 20 de fevereiro, deputados e senadores derrubaram vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. A votação conteceu em uma sessão do Congresso Nacional, e os votos foram unâmimes, a matéria vai agora a promulgação.

Com a votação, o prazo de reavaliação de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos para determinar se podem ser adotados foi reduzido a três meses. Atualmente, o prazo é de seis meses. Outros dois vetos foram derrubados autorizando o encaminhamento à adoção de crianças e recém-nascidos abandonados e não procurados por familiares em 30 dias. Com o último dispositivo derrubado, juízes poderão suspender o poder familiar sobre criança e adolescente, caso os pais ou membros da família não compareçam à audiência para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda.

De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a unanimidade da votação é uma tentativa de preservar crianças e adolescentes de situações de abandono. “[Que] essa nossa unanimidade para garantia de direitos das crianças e adolescentes possa se projetar sobre o Judiciário, sobre o Ministério Público, sobre o sistema de Justiça e sobre as políticas públicas, de um modo geral.”