Proposta amplia faixa etária para teste gratuito de diagnóstico do autismo

Com informações da Câmara Municipal

Projeto de lei que visa à ampliação da faixa-etária para a realização de testes gratuitos para diagnóstico precoce de autismo recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (6). 

De autoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), o PL 293/17 objetiva garantir de forma gratuita a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, IRDI aplicável em crianças de até 18 meses, M-Chat aplicável em crianças de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo.

A legislação em vigor fala que a realização de testes específicos gratuitos para diagnóstico precoce de autismo deve acontecer, preferencialmente, em crianças entre os 14 e os 20 meses de idade. A proposição, que tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Saúde e Saneamento.

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