Projeto facilita entrada de advogadas grávidas e lactantes em tribunais

Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto que concede uma série de benefícios a advogadas gestantes ou lactantes. As medidas servirão para facilitar o trabalho quotidiano das profissionais durante esse período no acesso a recintos do Poder Judiciário.

O texto prevê, por exemplo, que as advogadas gestantes ou lactantes terão vagas reservadas nas garagens dos fóruns dos tribunais; acesso a creches ou a local adequado para atendimento das necessidades dos bebês e prioridade na ordem das sustentações orais e audiências diárias. Além disso, elas ficarão desobrigadas a passar por detectores de metais ou raios-x nas entradas dos tribunais.

O projeto, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado sem alterações e segue para sanção presidencial.