Projeto de Lei pretende priorizar férias dos pais com férias escolares. O que falta para ser aprovado?

Você conseguiu conciliar as suas férias com as férias dos seus filhos? Segundo um levantamento do Instituto Locomotiva, em 2025, 58% dos brasileiros com filhos pretendiam marcar férias no mês de julho, mas 44% dos que não tinham filhos também gostariam de tirar o mesmo período. Embora alguns patrões tenham o bom senso de favorecer funcionários com filhos pequenos na hora de escolher o período de descanso, isso, por enquanto, não é uma obrigação das empresas, segundo a legislação. Um projeto que tramita no Congresso Nacional atualmente, porém, pretende garantir esse direito. A proposta quer permitir que pais e mães tenham prioridade para tirar férias no mesmo período em que os filhos com idades entre 4 e 17 anos estão em recesso escolar. O objetivo é facilitar o convívio familiar nos períodos de pausa nas aulas.

Para isso, o PL nº 362/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa prioridade legal para trabalhadores com filhos em idade escolar. A justificativa da parlamentar é que muitos pais não conseguem alinhar o período de descanso com os recessos escolares e acabam tendo que recorrer a alternativas como creches, cuidadores ou até férias não remuneradas para cuidar das crianças nas pausas das aulas.

O que diz o projeto

O texto aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados estabelece que o empregado que tenha filhos entre 4 e 17 anos deve ter preferência ao escolher o período de férias, sempre que possível, para que essas férias coincidam com o recesso escolar das crianças ou adolescentes. A medida não retira do empregador a autoridade final sobre a concessão das férias, mas cria um critério legal de prioridade que deve ser considerado nas solicitações.

Segundo a relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), essa prioridade é uma forma de assegurar que os pais possam estar com seus filhos nas férias escolares sem pressão para conciliar trabalho e cuidados infantis, reforçando o papel dos responsáveis no convívio familiar e cuidado direto neste período.

Em que pé está a aprovação?

Até o momento, o projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, um passo importante no processo legislativo. Em seguida, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será verificada sua compatibilidade legal e constitucional. Só depois dessas etapas o texto poderá ir ao Plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, ao Senado Federal, onde também será analisado antes de ser convertido em lei. Depois, precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Isso significa que, apesar do avanço nas comissões, ainda não há garantia neste momento. Vale lembrar que o calendário legislativo e eventuais ajustes ao texto podem afetar o ritmo da tramitação no Congresso.