Pais recorrem à Justiça para tentar vaga para seus filhos nas Umeis

Com informações da CMBH:

Na urgência de conseguir vagas para seus filhos em escolas municipais ou unidades de educação infantil, muitos pais têm recorrido à Justiça. No entanto, conforme denunciado por professoras e gestoras escolares, a medida tem gerado um inchaço nas unidades, que acabam adaptando estruturas precárias para receber os alunos excedentes.

Diante da situação, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte enviará pedido de informações ao prefeito Alexandre Kalil, buscando detalhar as ações judiciais movidas para obtenção de vagas em unidades de ensino municipais. O tema foi deliberado em reunião ordinária do colegiado, na tarde desta terça-feira (28).

De autoria do vereador Fernando Borja (PTdoB), o requerimento solicita o número de ações judiciais interpostas contra o Município para obtenção de vaga e o volume de liminares concedidas e cumpridas no período de 2014 a 2017. Ainda, o parlamentar questiona se foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais, objetivando o atendimento da demanda por vagas, e solicita o conteúdo detalhado do acordo estabelecido.

Conhece alguém que entrou na Justiça para garantir vaga para o filho na UMEI?