Irmãos poderão ter prioridade para matrícula na mesma escola pública

Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4845/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que estabelece prioridade de matrícula para crianças e jovens com pais ou representantes legais em comum na mesma escola pública. Pelo texto, a escola deverá ser próxima à residência do estudante.

Segundo Silveira, a participação das famílias na vida escolar dos alunos é um fator que contribui para a autoestima e o aprendizado. “A matrícula dos filhos de uma mesma família na mesma escola facilita seu relacionamento com  a comunidade escolar”.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394/96) estabelece que a escola deve se articular com a família e a comunidade para criar processos de integração com a sociedade..

Célio Silveira defende a proximidade da escola da residência para que o aluno não perca tanto em transporte, o que pode resultar em mais cansaço e falta de concentração na sala de aula.

O deputado também defende a regra para orientar uma das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14) de universalizar, até o final do ano, o ensino infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para, no mínimo, metade das crianças até 2024.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.