Enquanto a maioria das grávidas brasileiras não conhece seus direitos trabalhistas, muitos deles continuam sendo desrespeitados

Ainda falta muito para que a legislação trabalhista brasileira chegue a um modelo que possa ser considerado ideal. No entanto, o dispositivo em vigência atualmente inclui várias garantias, conquistadas a duras penas, para proteger as mulheres durante a gestação e após o parto.  Apesar disso, muitas gestantes ainda vivem uma realidade que passa longe dessa proteção. É o que mostra um estudo recente, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a FAPESP.

A pesquisa, realizada com 652 mulheres no pós-parto imediato, aponta que a maioria das brasileiras não conhece seus direitos trabalhistas na gravidez e que mais da metade das que trabalharam nesse período percebeu ter sofrido alguma violação desses direitos no ambiente de trabalho.

Segundo o levantamento, apenas 8% das participantes disseram conhecer todos os direitos avaliados, enquanto cerca de 40% não sabiam sequer metade deles. Entre aquelas que trabalharam durante a gestação, 54,3% relataram ter vivido ao menos uma situação em que um direito foi desrespeitado. Muitas delas enfrentaram episódios repetidos.

Um médico inconformado

A ideia de investigar o tema partiu de um ginecologista e obstetra. Renato Teixeira de Souza, que atendia no ambulatório de pré-natal do Caism/Unicamp (SP), cansou de escutar relatos das gestantes, que sofriam pressões e constrangimentos de diferentes formas. “Durante os atendimentos, as mulheres traziam demandas que iam muito além da saúde clínica. Relatavam assédio moral, dificuldade para comparecer às consultas, impedimento de fazer pausas no trabalho para se alimentar melhor ou medir a glicemia, entre outros”, diz o médico, em entrevista à Agência Fapesp.

Mesmo quando o obstetra recomendava redução de carga horária ou mudança de função, que são medidas previstas em lei, nem sempre os empregadores respeitavam. “Aquilo foi acendendo um alerta de que havia um problema estrutural e não pontual”, diz Souza. O médico entendeu que precisava agir.  O incômodo foi tanto, que ele passou a imprimir artigos da CLT e entregar às pacientes junto com recomendações médicas. Além disso, decidiu encabeçar a pesquisa, para entender melhor o cenário.

O que o estudo analisou (e onde foi feito)

A equipe, coordenada pelo ginecologista, reuniu profissionais da saúde, serviço social e direito e selecionou 16 direitos trabalhistas previstos na legislação, incluindo os diretamente ligados à gestação, parto e puerpério, além de garantias mais gerais.

A pesquisa foi realizada com as mulheres em três maternidades brasileiras, duas em São Paulo e uma em Pernambuco. As respostas foram coletadas em entrevistas presenciais no período pós-parto, antes da alta hospitalar. Além de descobrir que uma porcentagem muito pequena das participantes conhecia seus direitos, ao cruzar os dados das respostas, os pesquisadores observaram que o risco de violação dos direitos aumenta de forma significativa em contextos de maior vulnerabilidade social. Entre os grupos que menos conheciam os próprios direitos trabalhistas relacionados à gestação estavam adolescentes, mulheres com baixa escolaridade, e mães solo. Mulheres que vivem no Nordeste têm cinco vezes mais chances de sofrer violação de direitos. “Justamente os grupos que deveriam receber maior proteção do Estado e da sociedade que estão mais expostos ao desrespeito”, afirma Souza.

Direitos mais conhecidos (e os que quase ninguém sabe)

Os direitos mais lembrados pelas entrevistadas foram os mais “falados” no senso comum, como licença-maternidade e férias remuneradas. Já os menos conhecidos incluíam pontos que impactam diretamente o bebê e o puerpério, como oferta de creche e espaços adequados para aleitamento materno no trabalho.

““A amamentação não é só uma questão de nutrição. Ela envolve vínculo, segurança emocional e proteção contra doenças. Quando esse direito é desrespeitado, estamos falando de prejuízos para a saúde da mãe, do bebê e para o desenvolvimento dessa criança como indivíduo no ambiente familiar como um todo, ambiente que deve ser protegido”, observa o pesquisador.

Outro direito pouco conhecido, segundo o estudo, é o repouso remunerado após abortamento, algo importante também do ponto de vista da saúde mental. Uma alta porcentagem das entrevistadas afirmaram não saber que a mulher que sofre um aborto não criminoso (aborto espontâneo ou nas situações permitidas por lei) têm direito a uma licença paga de duas semanas, além da garantia de voltar à função que exercia antes do afastamento.

O que mudou?

Como resposta prática ao problema, o grupo elaborou uma cartilha informativa entregue às participantes do estudo. O material também passou a ser distribuído na Comissão de Defesa e Valorização Profissional da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), de que Souza faz parte.

Para o pesquisador, o pré-natal pode (e deve) ser um espaço estratégico para falar disso: perguntar sobre trabalho, fonte de renda, estabilidade e condições reais. “Muitas nem sabem que podem falar disso na consulta. Se nós não abrimos esse espaço, o problema fica invisível”, afirma o especialista.

O estudo conclui que existe uma lacuna importante de informação e defende ações articuladas entre políticas públicas, empregadores, sistema de Justiça e sociedade — com educação, fiscalização e monitoramento contínuo. E a pesquisa continua: em 2025, o obstetra iniciou um novo estudo, com mais maternidades, ampliando a investigação sobre direitos e benefícios protetivos da gestante.    Os dados ainda estão em levantamento. “Proteger a gestante é proteger um núcleo familiar e, em última instância, a própria sociedade. Estamos falando de direitos humanos”, conclui o obstetra.