Cuidado materno passa a ser reconhecido como trabalho para aposentadoria na Argentina

Um grande passo para enfrentar as desigualdades estruturais enfrentadas por mulheres foi tomado pela Argentina. A Administração Nacional de Seguridade Social (ANES), órgão responsável por assegurar que a população seja beneficiada pelas políticas públicas, anunciou oficialmente que o cuidado materno vai passar a ser reconhecido como trabalho. Essa nova lei irá garantir o direito à aposentadoria para mais de 155 mil mulheres, que possuem mais de 60 anos e que não completaram os 30 anos necessários de atuação no mercado de trabalho para receber o benefício.

Na Argentina cerca de 44% das mulheres que estão dentro da faixa etária para receber a aposentadoria não tinham acesso ao benefício, por não cumprirem os 30 anos de contribuição, seja por demissão após a licença maternidade ou dificuldade de reinserção na sua área de trabalho, justamente por ser mãe e mulher. 

Segundo o jornal La Nación, a iniciativa de tornar o cuidado materno um trabalho contempla dois anos de aporte para crianças adotivas e com deficiências. Além disso, prevê o direito de mulheres com carteira assinada, que recorram à licença maternidade, a incorporar o período de afastamento como tempo de serviço. 

Meses após legalizar o aborto no país, não se tem registro de nenhum óbito de mulheres devido ao procedimento. Ainda assim, os argentinos vêm adotando uma série de medidas para tentar reparar a desigualdade de gênero. Entre elas, o Plano Mil Vidas que garante auxílio financeiro mensal para mulheres grávidas desempregadas ou com renda menor que um salário mínimo.

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