Conheça projeto de lei que obriga escola a respeitar valores familiares

Com informações da Agência Câmara

Os valores de ordem familiar devem ter precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, “sendo vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”. É isso o que propõe o Projeto de Lei 7.180/2014, do deputado Erivelton Santana (PEN/BA), em análise na Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, o deputado escreveu: “Somos da opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não deve entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros.”

Uma comissão especial foi instalada nesta quarta-feira (5) para analisar o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) para incluir essas diretrizes entre os princípios do ensino no país. Após instalada a comissão, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

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