O projeto de lei que prevê multa a quem proibir mulheres de amamentarem em lugares públicos foi aprovado na última quinta-feira, 12, em 2º turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A motivação para a aprovação do projeto foi, segundo o Grupo de Apoio à Gestante da capital mineira (Gestar), uma série de denúncias de mães que se viram constragidas em algum estabelecimento público por amamentar os filhos.
O texto, que teve participação do Gestar na elaboração, foi apresentado pelo vereador Gilson Reis (PC do B) e prevê multa de R$ 500 a estabelecimentos que constrangerem mulheres com bebês que ainda amamentam.
Agora, o projeto segue da câmara para a sanção do prefeito Márcio Lacerda (PSB).