O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quinta-feira (28) a autorização para o retorno das aulas presenciais em escolas públicas e privadas em todo o estado paulista. A volta estava prevista para o dia 8 de fevereiro nas escolas estaduais e dia 15 de fevereiro nas municipais, podendo as instituições particulares retomar as aulas a partir do 1º de fevereiro. A decisão da juíza Simone Casoretti, em caráter liminar, é que o estado deve aguardar que os professores sejam imunizados para a Covid-19 para então retomar as atividades presenciais. Em nota, o governo disse que vai recorrer da decisão.
A decisão da Justiça responde a ação protocolada em dezembro por sindicatos de professores, entre os quais, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a Fepesp, CPP e Afuse, que pediam a invalidação do decreto estadual que incluiu as escolas dentre as atividades essenciais na pandemia. Tais atividades têm autorizado o seu funcionamento mesmo nas fases mais críticas de isolamento social devido à covid-19 – as fases laranja e vermelha. Atualmente, a Grande São Paulo está na fase laranja do plano. Outras sete regiões do estado estão classificadas na fase vermelha e dez na fase laranja. Além disso, todo o estado é classificado na fase vermelha do plano de flexibilização econômica aos finais de semana, feriados e nos dias úteis, das 20h às 6h.
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“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. ‘caput’ da Constituição”, diz a juíza. A magistrada cita também um parecer do professor doutor Paulo Hilário Nascimento Saldiva que alerta para o fato de que o retorno das atividades presenciais expõe os professores ao coronavírus tanto no ambiente de trabalho quanto no deslocamento.
Retorno das aulas estava marcado para fevereiro
O governo de São Paulo informou por meio de comunicado que não foi notificado ainda e que vai recorrer da decisão por avaliar que a mesma contraria as orientações do Plano São Paulo. Enquanto isso, declarou que “não há alteração de cronograma”.
Na sexta-feira (22), o governo havia anunciado que o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais, previsto inicialmente para o dia 1º de fevereiro, seria adiado para o dia 8 de fevereiro, devido ao agravamento da situação da covid-19 em diversos municípios paulistas. Na rede municipal de São Paulo, as escolas reabririam no dia 15 de fevereiro. As escolas particulares, porém, estavam autorizadas a retomar as aulas presenciais no dia 1º de fevereiro, visto que algumas já iniciaram o ano letivo com atividades de acolhimento e reforço, entre outras. O governo anunciou também que o retorno dos estudantes não era obrigatório tanto na rede pública quanto particular durante as fases vermelha e laranja da quarentena.
O Sieeesp (sindicato das escolas particulares do estado) diz que a orientação para donos e diretores de colégio é que sigam o planejamento de retorno presencial já iniciado.
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