O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo federal pode aumentar o valor da mensalidade escolar entre 6% e 10,5% para 10 milhões de estudantes da educação básica e do ensino superior. A estimativa é do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fenep), que divulgou nota técnica sobre o assunto.
Na prática, isso vai significar um crescimento de cerca de 6% no valor da mensalidade escolar, da educação infantil ao ensino médio. Esse setor tem 9,1 milhões de alunos no país, que representam cerca de 17% dos 53 milhões de alunos da educação básica. Já no ensino superior, o acréscimo na mensalidade deve ser de 10,5% aos alunos. Nessa etapa, as matrículas particulares representam 75% do total do país.
“A educação particular tem sido severamente atingida pela crise, com aumento da inadimplência, evasão nos ensinos infantil e superior e processo crescente de migração para o setor público na educação básica em geral”, diz Celso Niskier, secretário executivo do fórum. Ele afirma que no geral, a reforma tende a atingir de forma mais severa os consumidores da classe média e baixa, que apesar de pagarem impostos “para ter serviços públicos na quantidade e qualidade esperada, acabam não tendo essa oferta pelo Estado em níveis desejáveis, tendo que fazer sacrifícios adicionais para arcar com mensalidades escolares e serviços de saúde particulares”.
O projeto pretende substituir o PIS e a Cofins, que chega a 3,65%, por um imposto único, a Contribuição Social sobre Operação com Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%. Aguardando aprovação no Congresso Nacional, o tributo será destinado a todos os setores, incluindo o de serviços.
A nota técnica do Fenep destaca que a educação particular tem papel fundamental para garantir expansão e qualidade do ensino no país. Segundo o Fórum, nos últimos anos, as crises econômicas que atingiram o país prejudicaram severamente a educação particular. Contudo, a atual dimensão da crise sanitária, econômica e social causada pela pandemia tem gerado graves problemas no presente e que terão consequências no futuro. Um aumento das mensalidades pressionaria ainda mais o orçamento público. “Com essas mudanças, caso instituições de ensino sejam inviabilizadas por medidas como as propostas, o país sentirá amargos efeitos no futuro”, afirma a nota.
Confira nota técnica do Fenep.
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