Proibição de bisfenol-A em bicos e mamadeiras pode virar lei

Com informações da Agência Câmara e da Anvisa

Desde janeiro de 2012, após uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mamadeiras contendo bisfenol-A não podem ser comercializadas no Brasil. Agora, um projeto que tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados quer transformar a norma em lei e ainda estender a proibição aos bicos e chupetas.

A substância denominada popularmente como bisfenol-A é utilizada na fabricação de mamadeiras e copos infantis, por ser um policarbonato que apresenta alta transparência e resistências térmica e mecânica. A polêmica sobre o BPA surgiu a partir de estudos recentes que levantaram dúvidas quanto à sua segurança. A substância foi relacionada a problemas de desenvolvimento e reprodução, desenvolvimento neurológico e ansiedade. Mas somente em casos de alta exposição e há incertezas se a substância causaria risco à saúde humana. Por precaução, alguns países, inclusive o Brasil, optaram por proibir a importação e fabricação de mamadeiras que contenham bisfenol-A.

Tramitação

O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e agora segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado foi apresentado em junho de 2010 pelo ex-senador Gim Argelo. “Observe-se que a preocupação manifestada no projeto está apenas parcialmente contemplada na resolução da Anvisa”, avalia o relator, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO). “Além disso, acreditamos que a medida deve ser transformada em lei, a fim de assegurar a perenidade de sua aplicação“, acrescentou.

A proposta altera a Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.