Câmara Municipal aprova criação de ‘maio laranja’ contra abuso de crianças

Da Redação

A partir de agora, o mês de maio poderá ser colorido de laranja em Belo Horizonte.

Assim como acontece com campanhas como o “setembro dourado”, para conscientizar sobre o câncer infantojuvenil, e o “outubro rosa”, que aborda o câncer de mama, a ideia desta campanha é abrir os olhos da população para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além disso, ficou instituído que o dia 18 de maio é o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Este já é o Dia Nacional voltado para o mesmo problema.

Essas propostas foram aprovadas em 2º turno pelo plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (5). Agora, seguem para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que pode sancioná-las ou vetá-las integral ou parcialmente. Caso a proposição seja sancionada, o Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentá-la, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

De autoria do vereador Fernando Borja (Avante), o projeto de lei propõe que o Município deverá promover atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações de sensibilização, segundo o autor do projeto, poderiam ser audiências públicas, caminhadas, debates nas escolas, concurso de redação entre os alunos da rede municipal de ensino, exibição de filmes, debates nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), realização de seminários, oficinas temáticas, abordagem do tema em programas de rádio e TV, utilização da cor laranja simbolizando a campanha em prédios públicos, logradouros, instituições de ensino, religiosas, entre outras.

Autismo

O Plenário também aprovou, em votação simbólica, o PL 293/17, que amplia a obrigatoriedade de o Município realizar testes específicos gratuitos para diagnóstico precoce de autismo. Pela lei atual, o teste deve ser feito, preferencialmente, em crianças entre os 14 e os 20 meses de idade.

Ao alterar o dispositivo legal em vigor, o projeto pretende garantir a realização gratuita de teste para detecção de autismo em crianças de até 3 anos. O objetivo é que o diagnóstico precoce permita que as crianças usufruam mais cedo dos benefícios que a legislação garante às pessoas autistas e permita, o quanto antes, a obstrução do avanço dos principais sintomas da doença.

O projeto, que é de autoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), será encaminhado para apreciação do prefeito Alexandre Kalil.