Dos 11 candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte, sete já assinaram o Programa Prefeito Amigo da Criança até a tarde desta sexta-feira (9). O programa foi criado pela Fundação Abrinq em 1996 e lançado, para as eleições deste ano, no dia 25 de agosto.
Os compromissos do “prefeito amigo da criança” são:
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável;
- Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar mecanismos de transparência e controle social.
Veja quais candidatos já assinaram o compromisso (em ordem alfabética):
- Délio Malheiros (PSD/MG)
- João Leite (PSDB/MG)
- Maria da Consolação (PSOL/MG)
- Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Rodrigo Pacheco (PMDB/MG)
- Sargento Rodrigues (PDT/MG)
- Vanessa Portugal (PSTU/MG)
Os candidatos que ainda não assinaram o termo de adesão são estes (em ordem alfabética):
- Eros Biondini (PROS)
- Kalil (PHS)
- Luis Tibé (PTdoB)
- Marcelo Álvaro Antonio (PR)
O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) mobiliza e apoia tecnicamente prefeitos e prefeitas de todo o país para que qualifiquem as políticas públicas em favor de crianças e adolescentes durante seu mandato.
Até o momento, 140 candidatos de 118 municípios já aderiram ao programa em todo o Brasil. Em Minas, foram apenas 19 adesões em 13 municípios.
CLIQUE AQUI para acompanhar o mapa de adesão.
Outra campanha
A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) lançou, no dia 17 de agosto, a campanha suprapartidária “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”. O objetivo da ação é sensibilizar os candidatos à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras – prevista na Constituição Federal – e para os ganhos sociais com a melhoria da vida das crianças na primeira infância. A ideia é mobilizar a população durante a corrida eleitoral para que cobrem dos candidatos que assumam um compromisso público pelos direitos das crianças.
Organizações da sociedade civil e cidadãos podem participar dessa mobilização nacional se inscrevendo no site da RNPI. Os inscritos irão receber o material da campanha, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha, e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas através das redes sociais. No site, há também um mapa do Brasil que vai informar os candidatos que assinarem o compromisso.
Nessa carta, que será entregue pelas organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância e demais inscritos na campanha, os candidatos são convidados a assinar um termo de compromisso expressando seu compromisso em priorizar o atendimento aos direitos crianças em seu plano de governo, e elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Lei Federal 13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito pode utilizar melhor seus recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.
