A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1690/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O texto acrescenta a exigência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).
A proposta estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.
Profissão regulamentada
Relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida, mas fez ajuste no texto para que a contratação do tradutor observe a lei que regulamenta a profissão de intérprete de Libras (Lei 12.319/10).
O deputado observa que a legislação já assegura às pessoas com deficiência a oferta de educação bilíngue em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Tramitação
A proposta, já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
